Considerando a necessidade de conjugar esforços no sentido de implementar a mobilização sugerida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avaliar a situação das crianças e adolescentes em abrigos, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, assinou, nessa quinta-feira (29), a Portaria Gapre nº 1.625/2010, determinando as normas a serem adotadas pelo Judiciário estadual.
Fica determinado que os magistrados com competência para a infância e a juventude, nos termos do art. 43 da Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje), informem à Coordenadoria da Infância e da Juventude, até o dia 2 de agosto, as parcerias firmadas e os órgãos convidados a participarem da mobilização nacional das audiências concentradas para verificação da situação pessoal, processual e procedimental de crianças e adolescentes institucionalizados, bem como encaminhar tais informações.
A Portaria determina, ainda, que, mensalmente, os magistrados remetam à mesma unidade administrativa os resultados parciais das audiências, em que conste o número de crianças e adolescentes atendidos, equipamentos visitados, audiências realizadas e situações mantidas e alteradas quanto ao público alvo, especificando- as.
A determinação atende a Instrução Normativa 2 do CNJ, que disciplina a adoção de iniciativas destinadas à regularização do controle das unidades de abrigo e de execução das medidas de acolhimento (institucional ou familiar). Pela Lei nº 12.010 de 2009, que dispõe sobre adoção e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, a situação dos jovens em unidades de acolhimento deve ser revista a cada seis meses.
Na próxima segunda-feira (2), Presidência do TJPB se reúne com a Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju), a Secretaria de Recursos Humanos, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e a juíza titular da 2ª Vara Mista de Souza, Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa, para discutir as medidas que serão executadas no Estado. Na ocasião, a magistrada vai apresentar um projeto que pretende possibilitar o controle, acompanhamento, uniformização e celeridade dos procedimentos de abrigamento de crianças e adolescentes em situação de risco e a garantia do direito à convivência familiar.
“O projeto é uma pequena contribuição fundamentada na vivência por tanto tempo na área da infância e da juventude. Todos nós temos uma imensa sede por mudanças nesta área, com propostas que possam trazer uma nova face para o trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário da Paraíba”, explica a juíza.
Ainda de acordo com Maria dos Remédios, o projeto prevê o planejamento, desenvolvimento e execução de sete metas ou práticas para permitir ao magistrado a identificação dos casos, o efetivo controle dos encaminhamentos dos procedimentos e dos prazos a serem observados, a uniformização dos procedimentos e o estabelecimento dos fluxos dos processos de trabalhos entre os vários atores que intervém nos feitos.
Propõe, também, a criação de material básico para facilitar a oferta de cursos preparatórios para pessoas interessadas em adoção; a criação de manual de práticas cartorárias eletrônico para facilitar o cumprimento dos processos e o bom entendimento da dinâmica das varas; e a criação extraordinária de grupo do tipo “força tarefa” para agilizar os casos que precisam ser atendidos no prazo estabelecido pelo CNJ, além de outras medidas.
