O Ministério Público Eleitoral de Alagoas impugnou nesta sexta-feira (16) mais 46 pedidos de registro de candidaturas para as eleições 2010. Os pedidos são referentes à falta de documentos ou à reprovação de contas eleitorais de pleitos anteriores. Nenhuma das ações se refere a condenações pregressas previstas pelo “Ficha Limpa”, que resultou em nove impugnações no Estado.

Os pedidos foram feitos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, com as 383 ações ingressas na segunda e terça-feira, o número de impugnações chegou a 429 (ou 98% do total dos 438 candidatos inscritos) em apenas cinco dias no Estado.

Segundo o procurador regional eleitoral, Rodrigo Tenório, a maioria absoluta das impugnações é referente a não-entrega, pelos candidatos, das certidões criminais obrigatórias. “Sem essas certidões não é possível verificar se os candidatos estão de fato livres de condenação geradora de inelegibilidade prevista no Ficha Limpa”, disse, por meio de nota.

O número de impugnações elevado chamou a atenção do presidente do TSE, Ricardo Lewandoswky, que nesta quinta-feira (quando eram 383 ações) visitou o Estado. “Tive informações de que o número se refere em sua maioria a falta de documentações, o que leva a crer que esse número cairá sensivelmente”, afirmou.

O procurador Rodrigo Tenório explicou que os candidatos impugnados por conta da falta de documentos ainda poderão apresentar as certidões e garantir o direito de disputar um cargo eletivo em outubro. “Sanada a irregularidade com a apresentação dos documentos faltantes, o próprio MPE solicitará o deferimento do registro e requererá que sua ação seja julgada improcedente”, disse, afirmando que a exceção são os candidatos “ficha suja”. “Há uma grande diferença entre as duas situações. No caso da lei do "Ficha Limpa", é impossível afastar a irregularidade”, afirmou.