Ao discursar durante a cerimônia de comemoração dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira (14) o projeto contra castigos físicos afirmando que “punição e chicotada” não resolvem os problemas de educação e ainda disse que “nunca” bateu nos filhos dele.

“Se punição e chicotada resolvesse o problema, a gente não tinha corrupção no país. Não tinha tanto bandido no país. A gente acha que está correto enfrentar esse problema porque ele está na nossa casa”, afirmou Lula. “Eu me considero uma criança abençoada, porque não lembro da minha mãe ter batido em um filho. Eu nunca bati nos meus filhos. Não é necessário bater”, complementou.

O presidente disse confiar no trabalho do Legislativo e na aprovação e aperfeiçoamento do projeto contra castigos físicos: “Tenho consciência de que o Congresso irá aperfeiçoar, irá conseguir fazer melhor [o projeto] do que nós mandamos. Temos consciência de que alguns conservadores irão fazer disputa conosco. Mas esse é o debate bom. E temos que mostrar que nós estaremos atentos para garantir que as crianças sejam crianças.”

Lula também falou de desafios como o combate ao uso do crack: “Uma droga que é a mais mortal de todas, que no mundo não existe especialista para cuidar.” O presidente pregou mais diálogo entre pais e filhos e ainda disse que apenas bons pais poderiam ser bons governantes e afirmou que o governo tem a intenção de cuidar das crianças do Brasil “como a gente cuida das crianças dentro de casa”.

Sobre a polêmica em torno das palmadas e beliscões, criticadas pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, como uma forma de “reducionismo” do projeto monopolizar apenas esses temas – mesma posição do ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi –, Lula disse que “beliscão dói pra cacete”.

Projeto

O governo enviou nesta quarta ao Congresso o projeto de lei que pretende acabar com as punições físicas de pais e educadores contra crianças e adolescentes. O texto faz alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 20 anos.

Oficialmente, a norma já trata das questões de “maus-tratos”, mas o governo alega que a legislação é genérica e precisa ser mais específica no que diz respeito aos castigos de pais aos filhos. Tanto o ministro Luiz Paulo Barreto, quanto Paulo Vannuchi afirmaram que a intenção do projeto – de tipificar na lei a proibição de castigos físicos – não é criminalizar os pais, mas evitar que tragédias como o caso Isabella Nardoni continuem acontecendo. Caso a lei seja aprovada, quem a infringir poderá receber penalidades como advertências, encaminhamentos a programas de proteção à família e orientação psicológica.